Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000710-28.2017.5.02.0001

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 10/12/2025
Data de publicação: 15/12/2025

TST – Embargos de Declaração 1000710-28.2017.5.02.0001, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 10/12/2025, p. 15/12/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARCELAS VINCENDAS. INOVAÇÃO RECURSAL. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000710-28.2017.5.02.0001. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 15/12/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000588-06.2017.5.05.0015. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/0…

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