Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000992-46.2010.5.05.0001

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2020
Data de publicação: 22/05/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000992-46.2010.5.05.0001, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 20/05/2020, p. 22/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA . Observa-se que a reclamante não demonstra ofensa ao título executivo, mas se volta quanto aos critérios definidos em fase de conhecimento para elaboração da conta exequenda, inexistindo violação do art. 5º, XXXVI, da CF. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000992-46.2010.5.05.0001. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0018900-97.1992.5.01.0021

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, a partir do conjunto fático-probatório, concluiu que os cálculos homologados respeitam exatamente os limites da coisa julgada. Diante desse contexto, em que o Regional foi categórico quanto à observância dos limites traçados no título executivo judicial, entendimento em sentido contrário demandaria o reexame do própr…

Ver ementa completa →

Agravo 0002404-13.2013.5.03.0017

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS PERICIAIS. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional é fruto de exame e interpretação dos termos da decisão exequenda, circunstância que impossibilita a configuração de ofensa literal e direta ao art. 5º, XXXVI, da CF. Com efeito, a diretriz que se extrai da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST (analogicamen…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010033-76.2020.5.03.0022

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 13/10/2021

EMENTA: PROCESSO POSTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. O TRT registra que os cálculos obedeceram ao título executivo judicial. A esse respeito, a jurisprudência desta Corte já se pacificou no sentido de que a única hipótese de ofensa direta e literal ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, no concernente à…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001126-72.2020.5.02.0071

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 10/12/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A controvérsia cinge-se à interpretação da decisão exequenda, não sendo possível constatar ofensa direta e literal ao art. 5º, XXXVI, da CF, ante a ausência de flagrante dissonância entre a decisão recorrida e o título executivo. Exegese da OJ nº 123 da SDI-2 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010161-97.2020.5.18.0016

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 13/10/2021

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas