Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020726-89.2015.5.04.0791

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ERRO MATERIAL. Verificado o erro material, acolhem-se os embargos de declaração apenas para correção do erro apontado, sem a concessão de efeitos modificativos ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO . Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020726-89.2015.5.04.0791. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 03/12/2025. Juntado aos autos em 09/12/2025.)