JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000657-16.2022.5.12.0032

Relator(a)
Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
18/11/2025
Data de publicação
10/12/2025

TST – Agravo 0000657-16.2022.5.12.0032, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 7ª Turma, j. 18/11/2025, p. 10/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. DOENÇA CRÔNICO-DEGENERATIVA DA COLUNA VERTEBRAL. RIZARTROSE. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. TRECHO INSUFICIENTE. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. DESPROVIMENTO. A parte não cumpriu o disposto no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, a demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, uma vez que transcreveu trecho insuficiente do v. acórdão regional. Exame da transcendência prejudicado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000657-16.2022.5.12.0032. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 18/11/2025. Juntado aos autos em 10/12/2025.)
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