Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021095-70.2016.5.04.0202

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CULPA PATRONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Das razões dos embargos de declaração verifica-se que o embargante demonstra o seu inconformismo no que diz respeito à solução dada ao litígio, quanto ao não reconhecimento da culpa patronal em razão do acidente sofrido pelo reclamante. Contudo, a mera discordância com o teor da decisão não comporta modificação pela via estreita dos embargos declaratórios, em especial no caso em análise, no qual esta Corte Superior consignou todos os fundamentos, de forma clara e coerente, pelos quais negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021095-70.2016.5.04.0202. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 28/04/2021. Juntado aos autos em 03/05/2021.)