Embargos de Declaração 0000629-09.2022.5.12.0045

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE. OBSCURIDADE CARACTERZADA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. De fato, esta Turma, ao dar provimento ao recurso de revista da parte reclamante e reconhecer o direito à indenização relativa ao período estabilidade provisória, não esclareceu quanto período a que se refere a verba deferida. Assim, constatada a obscuridade, devem ser acolhidos os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar obscuridade, imprimindo efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000629-09.2022.5.12.0045. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 12/12/2025. Juntado aos autos em 16/12/2025.)