Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000996-30.2023.5.02.0701

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 27/11/2025
Data de publicação: 16/12/2025

TST – Agravo 1000996-30.2023.5.02.0701, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 27/11/2025, p. 16/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000996-30.2023.5.02.0701. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 27/11/2025. Juntado aos autos em 16/12/2025.)

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