Embargos de Declaração 0010534-36.2019.5.15.0085
5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 06/12/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010534-36.2019.5.15.0085. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 06/12/2023. J…