Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0074300-34.2005.5.02.0047

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, pois o acórdão embargado expôs suficientes fundamentos para afastar a responsabilidade solidária imputada à executada, Gol Linhas Aéreas S.A., uma vez que não ficou configurado o grupo econômico . Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0074300-34.2005.5.02.0047. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 23/10/2020.)