JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0010830-69.2017.5.15.0104

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
20/05/2020
Data de publicação
22/05/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0010830-69.2017.5.15.0104, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 20/05/2020, p. 22/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - INTRANSCENDÊNCIA DO APELO - DESPROVIMENTO . 1. A decisão ora agravada, reconhecendo a intranscendência do apelo, na medida em que não preenchidos os requisitos do art. 896-A da CLT , denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante, que versava sobre prescrição em caso de alteração de regime jurídico . 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010830-69.2017.5.15.0104. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 22/05/2020.)
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