Embargos de Declaração 1000082-54.2023.5.02.0316

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de erro material, conheço dos embargos de declaração e acolho-os apenas para proceder à correção da informação acerca da quantidade de dias do prazo recursal, sem concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos, nos termos da fundamentação. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000082-54.2023.5.02.0316. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 10/12/2025. Juntado aos autos em 18/12/2025.)