Embargos de Declaração 1001393-64.2020.5.02.0614
5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 16/08/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001393-64.2020.5.02.0614. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICH…