JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000047-77.2024.5.13.0023

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
03/12/2025
Data de publicação
19/12/2025

TST – Recurso de Revista 0000047-77.2024.5.13.0023, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 03/12/2025, p. 19/12/2025

Ementa

EMENTA: CMB/ge/irv/bh RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. PROVA EMPRESTADA. DECISÃO REGIONAL QUE CONFIRMA A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AMPARADA NA AVALIAÇÃO DO CONTEXTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000047-77.2024.5.13.0023. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 03/12/2025. Juntado aos autos em 19/12/2025.)
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