Agravo 0000316-08.2023.5.05.0401

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO HABITUAL E PERMANENTE DE BANHEIROS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. DESTAQUE QUASE QUE INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL NO EXAME DA MATÉRIA, SEM DELIMITAÇÃO DA TESE APRESENTADA PELA CORTE DE ORIGEM PARA FINS DE CONSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000316-08.2023.5.05.0401. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/12/2025. Juntado aos autos em 19/12/2025.)