Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001534-89.2023.5.02.0384

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA DO DANO. DESNECESSIDADE. IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I. Trata-se de questão acerca da indenização por dano moral em decorrência de acidente de trabalho. II. Extrai-se do acórdão regional que a parte autora sofreu acidente de trabalho que ocasionou a “fratura no tornozelo da reclamante” em virtude de “condições inadequadas do ambiente de trabalho”. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, na hipótese de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o dano moral caracteriza-se in re ipsa , derivando do próprio fato lesivo. III. Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamento. IV. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001534-89.2023.5.02.0384. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 12/12/2025. Juntado aos autos em 22/12/2025.)