Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010340-35.2023.5.15.0137

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal de origem manteve a sentença que não reconhecera o vínculo empregatício ao fundamento de que o reclamante não se desincumbira do encargo de comprovar a presença dos elementos essenciais para a configuração da relação de emprego, como exigido pelo art. 3º da CLT. Nesse contexto, o processamento do recurso de revista não se viabiliza. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a improcedência da reclamação trabalhista, não há falar em condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010340-35.2023.5.15.0137. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 16/12/2025. Juntado aos autos em 22/12/2025.)