Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011031-86.2020.5.15.0094

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 10/02/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011031-86.2020.5.15.0094, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 18/12/2024, p. 10/02/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. DESNECESSÁRIA A FILIAÇÃO DO EMPREGADO AO SINDICATO. EXISTÊNCIA DE ACORDO/CONVENÇÃO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. DEVOLUÇÃO DEVIDA. TEMA 935 DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011031-86.2020.5.15.0094. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 10/02/2025.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. TEMA 935 DO REPERTÓRIO DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO QUANTO À GARANTIA DO DIREITO DE OPOSIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, alterando posicionamento anterior, concluiu recentemente o julgamento do ARE 1.018.459, correspondente ao Tema 935 do Repertório de Repercussão Geral, tendo sido adot…

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