Agravo em Agravo de Instrumento 0000188-44.2019.5.09.0133

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MENSALIDADE ASSOCIATIVA SINDICAL OBRIGATÓRIA PARA O ASSOCIADO NOS TERMOS DOS ESTATUTOS DO SINDICATO DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO ART. 578 DA CLT. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do §4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000188-44.2019.5.09.0133. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 17/02/2025.)