Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001751-21.2017.5.06.0103

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. PARCELA VARIÁVEL. PRÊMIOS E COMISSÕES. CONTROVÉRSIA ACERCA DA APLICABILIDADE DA SÚMULA 340/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NA INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO IMPUGNADO ESSE PILAR DECISÓRIO. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. SÚMULA 422/I/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001751-21.2017.5.06.0103. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 17/02/2025.)