Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000270-68.2017.5.12.0034

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2025
Data de publicação: 18/02/2025

TST – Embargos de Declaração 0000270-68.2017.5.12.0034, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 12/02/2025, p. 18/02/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000270-68.2017.5.12.0034. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 18/02/2025.)

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