Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001076-63.2016.5.09.0021

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que o Tribunal Regional reformou a sentença para reconhecer a identidade de funções entre o reclamante e os paradigmas, bem como para deferir à autora o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. Concluiu que os fatos impeditivos alegados pela reclamada não ficaram comprovados. Nesse contexto, em que o acervo fático-probatório comprova o desempenho da mesma função entre a autora e os paradigmas, a decisão regional está em consonância com o disposto na Súmula 6, III, do TST. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001076-63.2016.5.09.0021. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 18/02/2025.)