Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000065-80.2015.5.23.0041

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2025
Data de publicação: 18/02/2025

TST – Embargos de Declaração 0000065-80.2015.5.23.0041, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 12/02/2025, p. 18/02/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS "IN ITINERE". NORMA COLETIVA. PERÍODO DE VIGÊNCIA. ESCLARECIMENTOS . EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de discussão acerca do período de validade das normas coletivas regendo as horas de trajeto, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000065-80.2015.5.23.0041. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 18/02/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . HORAS "IN ITINERE". TEMPO À DISPOSIÇÃO. SUPRESSÃO. MINUTOS RESIDUAIS. VALIDADE DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE LIMITA OU RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de discussão acerca do período de validade das normas coletivas regendo as horas de trajeto e do período que antecede e sucede a jornada, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. CÔMPUTO DAS HORAS "IN ITINERE". PERÍODO CONTROVERTIDO ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001261-37.2017.5.12.0004. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 05/03/2025.)

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