Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001261-37.2017.5.12.0004

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 26/02/2025
Data de publicação: 05/03/2025

TST – Embargos de Declaração 0001261-37.2017.5.12.0004, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 26/02/2025, p. 05/03/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. CÔMPUTO DAS HORAS "IN ITINERE". PERÍODO CONTROVERTIDO ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001261-37.2017.5.12.0004. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 05/03/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS "IN ITINERE". NORMA COLETIVA. PERÍODO DE VIGÊNCIA. ESCLARECIMENTOS . EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de discussão acerca do período de validade das normas coletivas regendo as horas de trajeto, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000065-80.2015.5.23.0041. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Dat…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO . INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. EFEITO MODIFICATIVO . Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001205-79.2016.5.05.0021. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALIDADE DE NORMA COLETIVA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHO NO DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de obscuridade, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000424-17.2020.5.14.0005. Relator(a): MORG…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . HORAS "IN ITINERE". TEMPO À DISPOSIÇÃO. SUPRESSÃO. MINUTOS RESIDUAIS. VALIDADE DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE LIMITA OU RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de discussão acerca do período de validade das normas coletivas regendo as horas de trajeto e do período que antecede e sucede a jornada, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, …

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