Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001540-11.2021.5.02.0435

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2025
Data de publicação: 19/02/2025

TST – Embargos de Declaração 1001540-11.2021.5.02.0435, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 12/02/2025, p. 19/02/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. DISPENSA EM RAZÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001540-11.2021.5.02.0435. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 19/02/2025.)

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