Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010720-20.2021.5.15.0140

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 12/02/2025
Data de publicação: 19/02/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010720-20.2021.5.15.0140, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 12/02/2025, p. 19/02/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSORA. JORNADA DE TRABALHO. DIVISOR APLICÁVEL. INTERPRETAÇÃO DE LEI MUNICIPAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010720-20.2021.5.15.0140. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 19/02/2025.)

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