Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000461-79.2023.5.13.0033

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. 2. Com esteio no acervo fático-probatório dos autos, particularmente na prova oral e pericial produzidas, o Tribunal Regional entendeu que não restou comprovado o acúmulo de função alegado pelo reclamante. 3. Pretender modificar tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, o que se mostra inviável em sede de recurso de revista ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000461-79.2023.5.13.0033. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)