Agravo 0000853-58.2021.5.07.0032

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PREMISSA FÁTICA CONSIGNADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. COMISSÕES. PRÊMIOS. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a verba pleiteada não se trata de comissão sobre vendas, mas de prêmio, não havendo direito que ampare a pretensão autoral. Para alcançar entendimento diverso, seria necessário o reexame dos fatos e das provas que fundamentaram a decisão do Tribunal Regional, o que é vedado nesta instância recursal, conforme a Súmula 126/TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000853-58.2021.5.07.0032. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)