Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011689-65.2018.5.03.0078

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO NÃO CONFIGURADA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de todos os pressupostos de cabimento do apelo. Assim, esvaída a tese de nulidade do despacho agravado . 2. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. O Regional verificou que não houve demonstração inequívoca de nexo causal ou concausal entre a doença que teria acometido o reclamante e o labor na empresa, não havendo que se falar, assim, em ofensa aos preceitos de Lei e da Constituição Federal evocados. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011689-65.2018.5.03.0078. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)