Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1003119-81.2016.5.02.0204

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 06/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1003119-81.2016.5.02.0204, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 04/03/2020, p. 06/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. No caso, o Regional concluiu, com base no contexto probatório dos autos, que a despedida por justa causa foi proporcional à falta cometida pelo reclamante. Compreensão diversa, portanto, demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado em sede extraordinária (Súmula nº 126 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1003119-81.2016.5.02.0204. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Ao analisar o conjunto probatório dos autos, o Tribunal Regional constatou a gravidade dos fatos imputados à reclamante. Consignou , ainda , que o reclamado desincumbiu-se do ônus da prova que lhe impunham as normas dos arts. 373 do CPC e 818 da CLT. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova d…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. O Regional entendeu demonstrada a falta grave ensejadora da dispensa por justa causa. Eventual reforma da decisão demandaria o reexame dos autos, procedimento defeso nesta fase, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000943-03.2015.5.20.0004. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA.…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A Corte Regional asseverou que não houve demonstração irrefutável da conduta ilícita atribuída à reclamante. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhec…

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