Agravo 0101203-85.2019.5.01.0066

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional entendeu que a jornada apontada na inicial não é verdadeira, uma vez que "desmentida pelo que consta nos idôneos controles de horário". Logo, entendimento em sentido contrário demandaria o reexame de fatos e provas, circunstância vedada nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Ademais, do exposto, verifica-se que o Tribunal Regional não decidiu a matéria sob o enfoque do ônus da prova, não havendo, assim, que falar em afronta aos arts. 818 da CLT e 373 do CPC. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101203-85.2019.5.01.0066. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 25/02/2025.)