Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000621-19.2017.5.02.0255
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 18/12/2024
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS NÃO HABITUAIS. DESCUMPRIMENTO EVENTUAL. DECISÃO REGIONAL AMPARADA NA AVALIAÇÃO DO CONTEXTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA …