Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000438-76.2019.5.02.0611

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2024
Data de publicação: 03/05/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000438-76.2019.5.02.0611, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 24/04/2024, p. 03/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ESCALA DE TRABALHO COM ALTERNÂNCIA DE PERÍODOS DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRASCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000438-76.2019.5.02.0611. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 03/05/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001198-37.2020.5.02.0046

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 16/04/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno conhe…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011278-47.2015.5.15.0028

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 24/04/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL. 2. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. REGISTRO FÁTICO NO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO À INAPLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS INVOCADAS PELA DEFESA. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA …

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010874-71.2017.5.03.0056

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 19/02/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REGISTRO FÁTICO DA AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA QUE ELASTEÇA A JORNADA PARA 12 HORAS. PRETENSÃO CALCADA NO REEXAME DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Tu…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 1001560-70.2016.5.02.0372

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 16/04/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I . Divisando que o tema "duração do trabalho - turno ininterrupto de revezamento" oferece transcendência, e diante da possível violação do art. 7º, XIV, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe. II . Agravo interno de que se conhece e a q…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010447-53.2016.5.03.0139

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 26/06/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . TEMA Nº 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. NORMA COLETIVA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. JORNADA DE 8H48, DE SEGUNDA A SEXTA. AUSÊNCIA DE HORAS EXTRAS HABITUAIS . VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Por se tratar de matéria que remete à análise da tese jurídica fixada no Tema 1.046 da Tabela da Repercussão Geral, reconheço a tran…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas