Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000653-60.2011.5.05.0031

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DAS PROGRESSÕES DEFERIDAS JUDICIALMENTE COM BASE NO PCCS COM AS PROGRESSÕES PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE INDEFERE A COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DA MATÉRIA NA FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000653-60.2011.5.05.0031. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/02/2025. Juntado aos autos em 28/02/2025.)