Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020117-87.2021.5.04.0018

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2024
Data de publicação: 07/01/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020117-87.2021.5.04.0018, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 18/12/2024, p. 07/01/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. SÚMULA 291 DO TST. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020117-87.2021.5.04.0018. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/12/2024. Juntado aos autos em 07/01/2025.)

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