Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000130-71.2017.5.09.0663

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 17/12/2024
Data de publicação: 31/01/2025

TST – Agravo 0000130-71.2017.5.09.0663, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 17/12/2024, p. 31/01/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. DESERÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. A parte não indicou os trechos da decisão recorrida que consubstanciam o prequestionamento de sua insurgência, visto que se limitou a transcrever a integralidade do acórdão recorrido, sem qualquer destaque (fls. 2884-2887). Deixou, portanto, de se ater à discriminação específica determinada pelo artigo 896, §1º-A, I e III, da CLT. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000130-71.2017.5.09.0663. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 17/12/2024. Juntado aos autos em 31/01/2025.)

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