Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020291-41.2021.5.04.0004

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 23/06/2025
Data de publicação: 01/07/2025

TST – Agravo 0020291-41.2021.5.04.0004, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 23/06/2025, p. 01/07/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. O Tribunal Regional entendeu correta a sentença, considerando que a parte reclamante, conforme indicado na petição inicial, limitou suas pretensões ao período não alcançado pela prescrição, ao utilizar a expressão “ já excluído o período prescrito ”. Nestes termos, resta ileso o art. 7º, XXIX, da Constituição da República. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020291-41.2021.5.04.0004. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 23/06/2025. Juntado aos autos em 01/07/2025.)

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