Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100587-78.2021.5.01.0248

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 17/06/2025
Data de publicação: 01/07/2025

TST – Embargos de Declaração 0100587-78.2021.5.01.0248, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 17/06/2025, p. 01/07/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. QUOTA PATRONAL. ISENÇÃO. FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. POSSIBILIDADE DE PLEITO EM JUÍZO DO RECOLHIMENTO INTEGRAL DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO ADIMPLIDOS. DIFERENÇAS DE FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0100587-78.2021.5.01.0248. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 17/06/2025. Juntado aos autos em 01/07/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0011729-30.2019.5.18.0002

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 19/03/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. QUOTA PATRONAL. ISENÇÃO. FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. POSSIBILIDADE DE PLEITO EM JUÍZO DO RECOLHIMENTO INTEGRAL DOS DEPÓSITOSFUNDIÁRIOS NÃO ADIMPLIDOS. DIFERENÇAS DE FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 302 DA SBDI-1 DO TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS INDICADOS NA INICIAL. VALORES ESTIMADOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão em…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010858-05.2019.5.03.0103

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 30/10/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADO AO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS NÃO RECOLHIDAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010858-05.2019.5.03.01…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010838-18.2019.5.03.0134

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 22/06/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. DIFERENÇAS. PARCELAMENTO DO DEPÓSITO. ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PATRONAL . DOBRA DE FÉRIAS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010838-18.2019.5.03.0134. Relator(a): BRENO MEDEIROS…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000221-84.2023.5.05.0010

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 10/06/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. PARCELAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021 DO CPC. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, c…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100984-32.2019.5.01.0241

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 13/11/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCELAMENTO DO FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0100984-32.2019.5.01.0241. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 13/11/2024. Juntado aos autos em 18/11/2024.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas