Agravo em Agravo de Instrumento 0010333-70.2021.5.03.0097

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO. 1. O agravo de instrumento obreiro , no tocante ao tema da validade da norma coletiva que dispõe sobre tempo de deslocamento interno na empresa , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, uma vez que o TRT proferiu decisão em sintonia com a tese vinculante fixada pelo STF, no Tema 1.046 de Repercussão Geral , sendo que o valor da causa de R$ 110.702,85 não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo o Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010333-70.2021.5.03.0097. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 24/06/2025. Juntado aos autos em 01/07/2025.)