Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000318-21.2018.5.10.0851

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2020
Data de publicação: 29/05/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000318-21.2018.5.10.0851, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 20/05/2020, p. 29/05/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. REBAIXAMENTO FUNCIONAL (DECISÃO EM CONFORMIDADE À SÚMULA 372 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO (SÚMULA 422, I, DO TST). Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000318-21.2018.5.10.0851. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 20/05/2020. Juntado aos autos em 29/05/2020.)

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