Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010220-59.2019.5.03.0171

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 27/06/2025
Data de publicação: 04/07/2025

TST – Embargos de Declaração 0010220-59.2019.5.03.0171, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 27/06/2025, p. 04/07/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010220-59.2019.5.03.0171. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 27/06/2025. Juntado aos autos em 04/07/2025.)

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