JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0101436-89.2017.5.01.0054

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
26/06/2025
Data de publicação
09/07/2025

TST – Agravo 0101436-89.2017.5.01.0054, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 26/06/2025, p. 09/07/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES GENÉRICAS. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Trata-se de hipótese em que a decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento em razão dos óbices previstos nas Súmulas 126 e 333 do TST e no art. 896, § 7º, da CLT. As razões de agravo, contudo, não impugnam os fundamentos utilizados pela decisão agravada. Incidência do óbice contido na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101436-89.2017.5.01.0054. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 26/06/2025. Juntado aos autos em 09/07/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000779-24.2022.5.19.0003

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 27/06/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. Como restou detalhado na decisão em que negado provimento ao agravo de instrumento, o recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 1º - A, I, CLT. Todavia, a parte, ao insurgir-se contra a decisão agravada, limita-se a renovar as questões de fundo. A parte agravante, portanto, não cuidou de atacar especificamente os fundamentos da decisã…

Agravo 0010833-41.2023.5.03.0106

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 27/06/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. No presente agravo, a reclamada não impugna de forma específica os fundamentos adotados na decisão agravada. A mera alegação de ausência de discussão fático-probatória ou de supostas violações constitucionais não configura impugnação concreta dos fundamentos adotados na decisão agravada, especialmente porque a peça recursal nem sequer permite a identificação do…

Agravo 0001715-21.2013.5.15.0021

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 27/06/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 422, I, DO TST. No presente agravo, o executado não impugna de forma específica os fundamentos adotados na decisão agravada. As alegações de que foram preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos, a ausência de discussão fático-probatória e a existência de violação constitucional não se traduzem em impugnação concreta dos fundamentos da decisão. A peça recursal sequer permite a identi…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100645-96.2016.5.01.0041

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 26/06/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ART. 896, § 1º-A DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST . Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a parte não impugnou o fundamento adotado pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja o não atendimento das exigências previstas no …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100654-60.2017.5.01.0029

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 11/06/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARTIGO 896, § 1º - A DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a parte não impugnou o fundamento adotado pela Vice-Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja o não atendimento das exigências previstas …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.