Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020307-46.2022.5.04.0008

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2025
Data de publicação: 03/06/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020307-46.2022.5.04.0008, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 20/05/2025, p. 03/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 221 DO TST E DO ART. 896, § 1.º-A, II, DA CLT. 1 – Verifica-se que o recurso de revista não está fundamentado à luz do art. 896, da CLT, não havendo a parte indicado qualquer dispositivo legal/constitucional, aresto divergente ou contrariedade a Súmula do TST para fins de cabimento do apelo. Incidência da Súmula 221 do TST e do art. 896, §1.º-A, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020307-46.2022.5.04.0008. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 20/05/2025. Juntado aos autos em 03/06/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000504-26.2023.5.08.0010

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 26/06/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. Por meio de decisão monocrática, esta Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que a parte não atendeu o requisito estabelecido no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT. No presente recurso de agravo, a parte não enfrenta objetivamente o referido ó…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010651-74.2020.5.15.0058

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 20/05/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEDUÇÃO DA PARCELA “GRATIFICAÇÃO” DA CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS. PRECLUSÃO. O Tribunal Regional concluiu pela ocorrência da preclusão, uma vez que a alegação de equivalência das parcelas “gratificação” e horas extras não foi levantada em defesa. O fundamento do acórdão regional, relativo à ocorrência da preclusão, suficiente para a manutenção do acórdão recorrido, sequer foi impugnado no recurso de revista. Não re…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000630-61.2023.5.08.0015

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 26/06/2025

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000620-94.2021.5.20.0001

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/08/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Não merece ser conhecido agravo que não impugna os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000620-94.2021.5.20.0001. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 09/08/2023. Jun…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento 0000041-72.2023.5.08.0014

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 27/05/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão agravada, relativos ao não atendimento do requisito do art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000041-72.2023.5.08.0014. Relat…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas