Embargos de Declaração 0000070-28.2022.5.06.0010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PDV – QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – EFEITOS – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Embargos de Declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000070-28.2022.5.06.0010. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 20/05/2025. Juntado aos autos em 04/06/2025.)