JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000091-22.2024.5.06.0143

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
03/06/2025
Data de publicação
09/06/2025

TST – Agravo 0000091-22.2024.5.06.0143, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 03/06/2025, p. 09/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONDUTA GRAVE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O Regional registrou expressamente que os fatos que ensejaram a dispensa por justa causa estão provados por imagens das câmeras de segurança do prédio, cujas mídias foram juntadas aos autos, bem como pelo próprio depoimento pessoal da autora. Óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000091-22.2024.5.06.0143. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 03/06/2025. Juntado aos autos em 09/06/2025.)
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