Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010523-04.2015.5.03.0110

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. RESCISÃO INDIRETA. LIBERAÇÃO DE GUIAS. OMISSÃO CONFIGURADA. Configurada a omissão no acórdão, devem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo, para determinar a liberação das guias de TRCT e chave de conectividade, bem como, quanto à condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, condenar ao pagamento de reflexos legais e atribuir a base de cálculo aplicável. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010523-04.2015.5.03.0110. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 09/06/2025.)