Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000453-93.2019.5.05.0024
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 04/06/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – HIPÓTESES DOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT NÃO CONFIGURADAS. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000453-93.2019.5.05.0024. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 04/06/2025. Junt…