Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 1001238-53.2016.5.02.0371

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 04/06/2025
Data de publicação: 09/06/2025

TST – Agravo Interno 1001238-53.2016.5.02.0371, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 04/06/2025, p. 09/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. A decisão agravada está em conformidade com o julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do STF, que possui caráter erga omnes e vinculante. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual não foi conhecido o recurso de revista do reclamante. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001238-53.2016.5.02.0371. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 09/06/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001521-43.2016.5.05.0102

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 19/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001521-43.2016.5.05.0102. Relator…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001521-43.2016.5.05.0102

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 19/06/2024

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001521-43.2016.5.05.0102

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 19/06/2024

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 1001246-95.2016.5.02.0026

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 21/05/2025

EMENTA: A C Ó R D Ã O(8ª Turma)GMSPM/ccs AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA EM NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ATIVIDADE INSALUBRE. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA 8 HORAS DIÁRIAS. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamada e negado provimento ao pe…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0012028-51.2016.5.03.0027

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 03/06/2025

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - MINUTOS RESIDUAIS. AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento e não conhecido o recurso de revista do reclamante. Ag…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas