Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100760-79.2019.5.01.0246

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2025
Data de publicação: 10/06/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100760-79.2019.5.01.0246, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 05/06/2025, p. 10/06/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REFAZIMENTO DE CÁLCULOS. SÚMULA N.º 214 DO TST. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRÍVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão que determina o retorno à Vara de origem para o refazimento dos cálculos é interlocutória e irrecorrível de imediato, por não possuir natureza terminativa , devendo a parte, sem preclusão, deduzir suas razões de irresignação após o julgamento definitivo da causa. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100760-79.2019.5.01.0246. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 05/06/2025. Juntado aos autos em 10/06/2025.)

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