Agravo Interno 0020685-90.2018.5.04.0121

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAL E MATERIAL DOENÇA OCUPACIONAL – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL . No caso dos autos, o TRT da 20ª Regional, analisando o conjunto fático probatório, adotou as conclusões do primeiro laudo pericial, no sentido de que não houve nexo causal entre a doença do reclamante e as atividades desempenhadas por ele. Conforme se constata da decisão recorrida, a partir do quadro fático delineado pelo TRT, o tema em análise encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Isso porque, para se chegar à conclusão diversa, no sentido de que houve nexo causal, necessário seria revolver o acervo probatório, o que é defeso nesta instância extraordinária . Desse modo, ilesos os dispositivos apontados como violados. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020685-90.2018.5.04.0121. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 10/06/2025.)