Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000146-44.2023.5.23.0107

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2025
Data de publicação: 17/06/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000146-44.2023.5.23.0107, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 10/06/2025, p. 17/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. AFASTADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a contradição verificada, em relação ao termo final da pensão mensal vitalícia, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para sanar contradição, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000146-44.2023.5.23.0107. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/06/2025. Juntado aos autos em 17/06/2025.)

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